DFPC divulga em seu site a minuta do novo decreto de fiscalização de produtos controlados.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) divulgou na última semana a minuta do Novo Decreto de Fiscalização de Produtos Controlados (antigo R-105). O documento estará disponível no site da Diretoria até o dia 10/06/2016, para que as entidades representativas de setores e público em geral possam tomar conhecimento dos assuntos referentes ainda na fase de elaboração.

“Reforça-se que se trata de uma atividade que busca oportunizar a participação dos diversos setores envolvidos, não sendo impositiva e sim uma conduta que pretende aumentar a transparência e a permeabilidade do processo de confecção da regulamentação em pauta” comunicou o órgão.