
1 A Divisão TP45 será extinta em 31.12.2012. O Apêndice D6 anexado está em vigor a partir desta data.
2 O Apêndice D6 anexado está em vigor a partir desta data.
1 A Divisão TP45 será extinta em 31.12.2012. O Apêndice D6 anexado está em vigor a partir desta data.
2 O Apêndice D6 anexado está em vigor a partir desta data.