Nesta terça-feira 14.03.2017, foi realizado no estado do Rio de Janeiro o I Seminário aos CAC da 1ª RM.
O seminário contou com a presença do Exmo. Senhor General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.
O General Neiva informou durante sua participação, que brevemente será divulgado uma portaria autorizando que uma das armas do acervo do atirador, possa ser transportada carregada, no trajeto de casa até o clube e posteriormente retornando para casa. A portaria deverá ser assinada e publicada em breve, o diretor do DFPC também informou que o Exército Brasileiro, em reunião com o Ministério da Justiça, e com a Polícia Federal, estão estudando a liberação do porte de armas para o atirador, conforme estipulado pela Lei 10.826.
Também tivemos a presença dos diretores da CBTP, Sr. Heraldo Ribas, vice-presidente e Sr. Augusto Bauer, assessor do presidente, bem como do Dr. Franklin Batista, membro do TSJD.
Registramos também que a presença do Sr. Demetrius Oliveira, presidente da CBTP, que foi indeferida pelo Chefe do SFPC/1.
A seguir os relatórios dos assuntos apresentados durante o seminário pelo Sr. Gen. Brig. Neiva e Sr. Ten. Cel. Almeida:
Palavras do Gen. Brig. Neiva, diretor no DFPC:
– Nova informatização do SisFPC, sistema modular, em até 3 anos. A licitação já está em andamento;
– Novo R-105, que já está no Ministério da Justiça para posterior encaminhamento à Casa Civil para aprovação;
– Até o final de março/2017 será lançada uma nova Portaria, absorvendo a portaria 61 e regulando novas situações levadas ao DFPC;
– Já existem projetos pilotos para o processo de renovação do CR por via eletrônica e entrega de documentos pelos correios;
– Para o Nível I o atirador PODERÁ fazer uma “autodeclaração”. Ou utilizar a declaração do clube para comprovar o nível I. (O exemplo apresentado foi de pessoas que usam estandes diferentes das entidades de tiro);
– É assegurada a compra de insumos SEM possuir máquina de recarga, desde que o CAC tenha a ATIVIDADE DE RECARGA apostilada (para acabar com boatos ou interpretações erradas de algumas RM);
– Será reconhecida na nova Portaria a lacuna legislativa sobre o porte de trânsito do atirador, entre o local do acervo e local de treino/competição, para 1 (uma) das armas do acervo de tiro, independente do calibre, desde que seja arma curta/de porte.
– O novo R-105 terá um artigo fazendo menção de que os CACs entram automaticamente nos casos de “efetiva necessidade” requeridos pela PF para concessão de porte (entendimento já conjuntamente com o Ministério da Justiça e Polícia Federal);
– O novo “R-105”, não VERSARÁ MAIS SOBRE PRAZOS, TODOS SERÃO IMPLEMENTADOS E ALTERADOS POR PORTARIA;
– Há a intenção de prorrogar a validade do CR para 5 (cinco) anos, ACOMPANHANDO A VIGÊNCIA JÁ DETERMINADA POR LEI PARA OS CRAF´S;
– A intenção é que o CII, para os CAC´s, seja direto pelo SISCOMEX.
Palavras do Ten. Cel. Almeida (Chefe SFPC 1RM):
– Novo sistema de protocolo no posto de atendimento a funcionar a partir de 20/03/2017. Estilo “caixa expresso”, para agilizar o protocolo. Será um projeto piloto. Caso ocorra como esperado, será mandado ao DFPC como modelo.
– No sistema caixa “Expresso” não haverá limite de protocolos por CAC, mas os protocolos deverão ser feitos pessoalmente pelo CAC;
– Recebemos também, a informação de que já está implementado o ATENDIMENTO e PROCESSAMENTO PRIORITÁRIO, para idosos, DEVENDO TAL SITUAÇÃO SER APRESENTADA NO ATO DO PROTOCOLO E CONSTAR NO REQUERIMENTO;
– Foi informado o e-mail de contato direto com o Chefe do SFPC da 1ªRM. Esse e-mail seria um canal oficial e que o mesmo fez questão de deixar aberto para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas: tc_almeida@1rm.eb.mil.br
– Segue também o contato telefônico para informações: (21) 2519-5000 ramal: 5908 ou 2519-5276.
– E foi solicitado evitar protocolar requerimentos entre Dez a Fev. (Plano de férias, entrada e saída de pessoal, etc). “Isso acarreta aumento substancial do tempo de atendimento.”
Relatório redigido por Dr. Franklin Batista, membro do TSJD da CBTP.