PORTARIA – C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025. Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

PORTARIA Nº 260 – COLOG/C Ex, DE 09 DE JUNHO DE 2025. Altera as Normas para a Gestão de Produtos

PORTARIA INTERMINISTERIAL MESP/MJSP Nº 30, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21

PORTARIA Nº 166 – COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova as Normas para a Gestão de Produtos

Circular do Subcomandante Logístico do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados. Orientações quanto aos processos do SisFPC, após o Decreto