Aviso importante sobre o atendimento no posto do SFPC/1.

Prezados Atletas,

Recebemos nesta manha uma denuncia de que um CAC para ser atendido precisa chegar de madrugada ao posto de atendimento do SFPC/1, e somente 14 CAC serão atendidos, podendo protocolar apenas 3 documentos cada. Entendemos que está questão e um absurdo e desrespeito ao usuário e que contraria os Decretos nr. 6.932, de 11 Ago 09 e Decreto nr. 8.936, de 19 Dez 16 (Salvo os seus prazos de implantação quanto a plataforma digital). Solicito a todos os atletas filiados a FTPRJ e a CBTP que nos encaminhe as suas reclamações sobre está questão, bem como os indeferimentos indevidos, que irei mais uma vez apresentar as questões ao Comando da 1a. Região Militar, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e se for o caso ao Ministerio Publico Militar.

A imagem acima foi extraída do site da 1a. Região Militar http://www.1rm.eb.mil.br/produtos-controlados.

Links dos decretos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6932.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8936.htm#art9

Atenciosamente,

Equipe CBTP