Câmara pode votar projeto que amplia permissão de porte de armas.
A Câmara dos Deputados pode votar hoje (27 de agosto de 2019) o projeto de lei que amplia a permissão do porte de armas e também disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores.
Se a futura lei for aprovada a regularização do registro poderá ser feita em dois anos após a publicação.Será permitido o posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativo de antecedentes criminais.
O projeto também tem em seu texto a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e a permissão do porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sofrendo ameaças.
Para analisar o projeto sobre armas, o plenário precisa primeiro votar o Projeto de Lei 2999/19, do Executivo, que permite ao governo antecipar os pagamentos dos peritos contratados da Justiça Federal, que atuaram em causas do INSS.
Confira a matéria completa aqui!!!
Carlos Henrique Nogueira Terra
Vice-presidente da Região Centro Norte CBTP