Chefe de gabinete de ministro do STJ realiza palestra sobre o poder de polícia na fiscalização de produtos controlados” aos integrantes da DFPC”.
Brasília (DF) – Nesta sexta feira (8), o Coronel R1Carlos Marques Nogueira Filho ministrou uma palestra sobre “O Pode de Polícia na Fiscalização de Produtos Controlados” aos integrantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), órgão central do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), no auditório do Comando de Operações Terrestres, situado no Quartel General do Exército em Brasília – DF.
Além de apresentar os aspectos jurídicos referentes à fiscalização de Produtos Controlados, tais como a legalidade das ações de fiscalização e os princípios da Administração Pública que as norteiam, o Coronel Nogueira, que chefiou o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar por cinco anos, apresentou lições aprendidas no período em que esteve à frente do SFPC/7.
Na oportunidade, o General de Divisão Luciano José Penna, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, destacou a importância de apresentações dessa natureza, como sendo oportunidades importantes para os integrantes do Sistema de Fiscalização atualizarem seus conhecimentos jurídicos e exercerem, com eficiência, as atribuições referentes ao Poder de Polícia Administrativa que o Exército possui, na fiscalização dos Produtos Controlados.