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Instrução normativa nº. 023/2005-DG/DPF, de 1º. de setembro de 2005.

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Instrução NormativaNo. 023/2005-DG/DPF, DE 1o. de Setembro de 2005 –

Estabelece procedimentos visando o cumprimento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003,

regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004, concernentes à posse, ao registro,

ao porte e à comercialização de armas de fogo e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e dá outras providências;

 

 

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