Ângelo Fernando Facciolli, 592 pgs.
Publicado em: 4/9/2008
Editora: Juruá Editora
Lei 10.826, de 22.12.2003
(atualizada pelas Leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05,
11.191/05, 11.501/07 e 11.706/08) comentada.
Aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos Decretos 3.665/00 (R/105), 5.123/04
(Regulamento da Lei 10.826/03), 5.871/06 e 6.146/07
Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país, na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta aos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. Valiosa fonte de orientação e informação a órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privada e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.
Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias, instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.
O autor direcionou seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da Lei 10.826/03 de forma simples, objetiva e inteligente.
CURRÍCULO DO AUTOR
Ângelo Fernando Facciolli é Oficial da ativa do Exército, servindo desde 2003 na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – Brasília/DF. Graduou-se em Ciências Jurídicas, no ano de 1997, na Universidade Federal do Pará – UFPa, especializou-se em Processo Civil (1998) e Direito Penal (2003), respectivamente, na Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e Universidade Braz Cubas – UBC. Possui cursos de pós-graduação em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – Eceme, e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG, ambos sediados no Rio de Janeiro/RJ. Atualmente, é aluno do curso de pós-graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados, promovido pela Ruhr-Universitat Bochum da Alemanha em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Integrou comitivas do governo brasileiro para participar de importantes reuniões no âmbito da Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos e Mercado Comum do Cone Sul, envolvendo o controle e a fiscalização de armas de fogo, em 2005.
