PORTARIA INTERMINISTERIAL MESP/MJSP Nº 30, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.