Presidente Demetrius participa de audiência pública em Brasília sobre o novo decreto que regulamenta a fiscalização de PCE.
O Presidente da CBTP, Sr. Demetrius Oliveira, participou na manhã desta terça-feira de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados em Brasília. A pauta debatida foi o novo Decreto que Regulamenta a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, destinado a revogar o Decreto no 3.665, de 20 de novembro de 2000, conhecido como R-105.
Na Audiência foram determinadas diversas resoluções como, por exemplo, a retirada da restrição das importações de armas para uso militar, civil e esportivo nos calibres 9×19 e 556,45 (223) do referido documento. Também foi solicitada a unificação do CRAF e GTE em um mesmo documento e a liberação de porte de arma para atiradores em cumprimento da Lei 10.826, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
O General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor da DFPC, palestrou na audiência e acolheu as resoluções e solicitações expostas. “Neste momento o Exército Brasileiro está formulando uma nova regulamentação sobre o controle de Produtos de Defesa de Uso Estratégico, o que irá separar a fiscalização dos demais produtos, possibilitando a importação de armas para uso esportivo, civil e militar”. disse ele. O General comunicou que o Exército tem realizado operações constantes aos usuários do PCE, intensificando as fiscalizações integradas com diversos órgãos de segurança, e que a análise de concessão de porte de arma deve ser requerida a Polícia Federal. Uma nova lista de Produtos Controlados pelo Exército também está sendo desenvolvida.
Entre os presentes estavam o Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicitou uma legislação própria para os atiradores, o Deputado Major Olímpio (SD-SP), que propôs a liberação da importação de armas e munições, buscando uma melhor qualidade ao usuário. Também compareceram os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que expuseram sobre a importância da reformulação e agradeceram ao Exmo General Neiva pela abertura da proposta do novo Decreto, defasado a mais de 15 anos. “Importante momento na historia do Brasil com o Debate que se faz neste momento sobre a Nova Proposta do Decreto de Fiscalização do PCE”, disse o Deputado Jair Bolsonaro.
O Sr. Demetrius Oliveira também palestrou como convidado na Audiência, apresentando ideias e propostas para a melhoria do esporte de Tiro Prático no Brasil. Esta oportunidade fortalece a relação da CBTP com demais entidades ligadas ao tiro e CAC’s, assim como com o Exército Brasileiro e autoridades. Este é um os principais objetivos da atual gestão da Confederação. “É uma enorme honra e satisfação debater este assunto na Câmara dos Deputados, um agradecimento especial aos Deputados Alexandre Leite e Eduardo Bolsonaro, bem como à todos os integrantes da mesa”, disse o Sr. Demetrius.
Faça aqui o download da apresentação da CBTP exibida na audiência: https://prezi.com/ii-robriy5pb/confederacao-brasileira-de-tiro-pratico/
Vídeo completo da Audiência Pública – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – 12/07/2016 – 10:46 – https://youtu.be/ogCxr_UT5R0