Operação Impacto atinge os estados de Rondônia e Acre.
Foi desencadeada, em 17 de julho de 2017, a Operação Impacto. A ação está sendo realizada por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) está coordenando todos os trabalhos operacionais, que serão desenvolvidos, simultaneamente, pelas 12 Regiões Militares, alcançando todo território nacional.
Dentre as atividades sujeitas ao controle do SisFPC, encontram-se a prática de tiro desportivo. Na área da 17ª Brigada de Infantaria Selva (17ª Bda Inf Sl), foram relacionadas nove entidades de tiro desportivo, localizadas nos Estados de Rondônia e Acre, sujeitos à fiscalização quanto à observação e ao cumprimento da legislação específica, que regula o funcionamento das entidades de tiro e a prática desse esporte.
A operação tem a finalidade de fiscalizar e orientar os eventos desenvolvidos pelos clubes de tiro e atiradores em atividades nesses locais. Além disso, visa incrementar os laços de colaboração e troca de experiências com aquelas entidades e seus usuários, com o propósito de ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo SisFPC. Procedimentos tais como a verificação da documentação, das condições de segurança, das ações no trato com os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) e do controle da prática do tiro esportivo são alguns dos aspectos a serem verificados, tudo de acordo com as normas em vigor.
Essa será a primeira operação com este escopo e, sendo assim, a operação deixa de ter o caráter interagências e terá por objetivo maior a orientação técnica aos clubes de tiro, por meio de uma visita de fiscalização, permitindo que os estabelecimentos possam se adequar às normas em vigor.
O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R – 105).